COMO INCREMENTAR RECEITAS NA CRISE
A atual conjuntura econômica do país exige medidas inovadoras dos gestores públicos, os quais devem buscar o incremento de receitas para complementar os cofres da Administração. Contudo, tal tarefa não é fácil, mas também não é impossível.
Apontamos uma medida possível de ser adotada que pode levar ao incremento de receitas com geração de empregos, serviços, impostos e taxas, qual seja, a adoção de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico e social através de doação de imóveis e a isenção e/ou redução de impostos, para a instalação ou ampliação de novas empresas, galgando com isso notório e reconhecido crescimento em todas as áreas.
A adoção de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico e social já é praxe de longa data em vários municípios brasileiros e, para tanto, o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, contendo regras de doação de áreas com as respectivas contrapartidas de geração de tributos, geração de empregos, isenção de IPTU e/ou ISS e cronograma físico financeiro de investimentos, bem como cláusula de retrocessão, na hipótese de inadimplência da donatária.
Somente após a aprovação da lei municipal matriz com todo o regramento genérico é que as doações podem ocorrer com leis específicas para cada doação, detalhando as condições básicas das dimensões das áreas, dos investimentos a serem realizados e, consequentemente, a escritura pública de doação com as informações do número de empregos, das fases construtivas e eventuais isenções tributárias.
Portanto, através da doação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e com escritura pública com todos os encargos do donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão, pois somente após o atendimento completo da lei de doação e respectiva escritura é que tal cláusula poderá ser retirada da matrícula do bem doado.
Em outras palavras, as normas devem prever cláusulas assecuratórias de reversão total ou parcial do imóvel caso a donatária não cumpra as metas e o cronograma físico de implantação previstos e pactuados em escritura pública.
A política de desenvolvimento deve buscar implantação de novos loteamentos industriais ou ampliação dos já existentes, utilizando-se áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, que admitam essa utilização ou que venham a ser desapropriadas para o aludido fim, respeitado o zoneamento de uso de solo, para fins de doação de lotes.
Em complementação de tal política temos a isenção de tributos municipais, como IPTU e ISS, pois para atrair novos investimentos nos municípios, com geração de empregos, necessário poderá ser tais concessões, as quais não podem ser consideradas como renúncia de receitas, pois se elas não existem, não há que se falar em renúncia do que não se tem.
A adoção de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, com iniciativas incentivadoras como, verbi gratia, isenção e/ou redução de impostos e a doação de imóveis, gera notável crescimento econômico e social em todas as áreas. Não se pode olvidar também no aumento da arrecadação de impostos IPI, ICMS etc., sobre os quais a municipalidade tem participação, gerando verdadeira fonte de riqueza para o ente público.
Enfim, em tempos de crise econômica cabe ao administrador público o manejo de práticas criativas e hábeis para transpor o momento tormentoso e com isso navegar mares mais calmos, preparando e propiciando o terreno para o desenvolvimento econômico e social daqueles que lhe outorgaram o mister de gerir suas cidades.
Toda esta difícil situação econômica atual nos faz lembrar as estrofes do poeta, nos Lusíadas:
“Mas, neste passo assim prontos estando
Eis o mestre, que olhando os ares anda
O apito toca; acordam despertando
Os marinheiros duma e doutra banda
E porque o vento vinha resfrecando
Os traquetes das gáveas tomar manda: Alerta, disse, estai, que o vento cresce
Daquela nuvem negra que aparece.”
Entre as estrofes 70 a 79 do capítulo da Tempestade narra-se que os tripulantes não tinham terminado as manobras de preparação para a tempestade quando o temporal cai sobre a embarcação, causando grande terror, ouvindo-se gritos de desespero. Nunca se viu tamanha tempestade.
A esperança é que, como outras crises já ensinaram, ocorra um final semelhante ao cântico de Camões, onde o horizonte há de se mostrar cintilante em um momento não muito distante do atual, fazendo cessar a tormenta pela qual passam as prefeituras.