IEGM/TCESP: ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL¹

O IEGM/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 07 índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

A combinação das análises destes 07 índices temáticos ”busca” avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo.

Este instrumento, inédito entre os Tribunais de Contas, apresenta uma nova metodologia que incorpora os seguintes atributos de controle externo:

• Específico: mede características particulares da gestão municipal de forma clara e objetiva;
• Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;
• Acessível: de modo que seja utilizado como insumo para o planejamento da fiscalização;
• Relevante: como instrumento de controle;
• Oportuno: elaborado no tempo adequado para utilização pela Fiscalização.

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¹fonte: Tribunal de Contas do Estado de São PAulo. http://iegm.tce.sp.gov.br/iegm/help.html

Não menos importante é a possibilidade de comparar desempenhos entre municípios semelhantes, possibilitando identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

Vale observar que a classificação objeto desta publicação é baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, as quais foram validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização deste Tribunal. Desse modo, variáveis como o gasto na educação, por exemplo, somente poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do Parecer emitido pelo Relator das respectivas contas.

Os 7 índices temáticos

i‐Educ/TCESP

O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

i‐Saúde/TCESP

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

i‐Planejamento /TCESP

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

i‐Fiscal/TCESP

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

i‐Amb/TCESP

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

i‐Cidade/TCESP

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

i‐Gov TI/TCESP

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Faixas de Resultados

O IEGM/TCESP possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas ob΄das nos 07 índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma destas faixas obedece aos seguintes critérios:

Além dos critérios citados acima, outros dois serão observados na definição das faixas de resultados:

• Diminuição de 01 (um) grau na nota geral do IEGM/TCESP quando não ocorrer o atingimento da aplicação de 25% na Educação;

• Índice Componente ‐ Realocação para a faixa de resultado C – Baixo Nível de Adequação: quando não observar o contido no artigo 29‐A da Constituição Federal.

IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, criado pelo Inep, é um indicador com uma escala de zero a dez que sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O IDEB é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, do Saeb e da Prova Brasil.

Gasto Anual Educação / Aluno Matriculado por Nota no IDHM Educação

O IDHM, criado pelo PNUD, é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal composto por três dimensões: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1, sendo que o valor mais próximo de 1 é o de maior desenvolvimento humano.

Para esta análise, foi utilizado o IDHM Educação, que mede o acesso ao conhecimento. O indicador é composto pela escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem. O último estudo divulgado foi o de 2010.

Os recursos municipais investidos na Educação durante o exercício de 2014 foram divididos entre os alunos matriculados nas creches e escolas municipais. O resultado foi comparado à nota do município ob΄da no IDHM Educação 2010.

Gasto Anual Educação / Aluno Matriculado por Nota no IDEB

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, criado pelo Inep, representa dois conceitos para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. O último estudo divulgado foi o de 2013.

Os recursos municipais investidos na Educação durante o exercício de 2014 foram divididos entre os alunos matriculados nas creches e escolas municipais. O resultado foi comparado à nota do município ob΄da no IDEB 2013.

IVS – Capital Humano

O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) – Capital Humano, criado pelo IPEA, envolve dois aspectos que determinam as perspectivas (atuais e futuras) de inclusão social dos indivíduos: saúde e educação. Este índice varia de 0 a 1, em que 0 corresponde à situação ideal, ou desejável, e 1 corresponde à pior situação.

Gasto Anual Saúde / Habitante por Nota no IDHM Longevidade

O IDHM, criado pelo PNUD, é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal composto por 3 dimensões: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1, sendo que o valor mais próximo de 1 é o de maior desenvolvimento humano.

Para esta análise, foi utilizado o IDHM Longevidade, que mede a oportunidade de viver uma vida longa e saudável.

O indicador é composto pela expectativa de vida ao nascer e mostra o número médio de anos que as pessoas viveriam, mantidos os padrões de mortalidade. O último estudo divulgado foi o de 2010.

Os recursos municipais investidos na Saúde durante o exercício de 2014 foram divididos entre habitantes do município. O resultado foi comparado à nota do município obtida no IDHM Longevidade 2010.

O município com maior custo/habitante obteve pontuação próxima a 0,86 no IDHM, e o de menor custo/habitante obteve pontuação próxima a 0,80.

A maior pontuação dos municípios do Estado de São Paulo no IDHM Longevidade foi de 0,89, e a menor pontuação foi de 0,775.

IVS – Infraestrutura Urbana

O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) – Infraestrutura Urbana, criado pelo IPEA, é o subíndice que contempla a vulnerabilidade da infraestrutura urbana, com a finalidade de avaliar as condições de acesso aos serviços de saneamento básico e de mobilidade urbana, dois aspectos relacionados ao lugar de domicílio das pessoas e que impactam significativamente seu bem‐estar.

A escala do IVS varia de 0 a 1, sendo que zero corresponde à situação ideal, ou desejável, e 1 corresponde à pior situação.

Classificação dos Municípios

 Porte Muito Pequeno <= 5.000 habitantes

Porte Pequeno Entre 5.001 e 20.000 habitantes

Porte Médio Entre 20.001 e 200.000 habitantes

Porte Grande > 200.000 habitantes

Definição de Receita Total e Despesa Total

 Receita Total são entradas de recursos financeiros (dinheiro) nos cofres públicos utilizadas para o pagamento de despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos ou realizações de investimentos (construções ou aquisição de veículos/equipamentos).

Despesa Total são os gastos do órgão público na aquisição de produtos/serviços para a manutenção do funcionamento das atividades prestadas aos cidadãos e a realização de investimentos na construção ou aquisição de veículos/equipamentos.